Devido às dificuldades impostas pelas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e em atenção ao pedido dos artistas locais, a Secretaria de Cultura e Turismo prorrogou até 15 de maio de 2021 o prazo de execução e prestação de contas dos projetos contemplados por meio do Chamamento Público nº015/2020.
A dilatação do prazo foi publicada na Imprensa Oficial Ed.1.047 desta segunda-feira (19), pois inúmeras dificuldades atingiram os artistas nas últimas semanas, em virtude das determinações estabelecidas pelo Plano São Paulo de Retomada Econômica e Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), inviabilizando o cumprimento dos prazos.
A solicitação foi apresentada pela classe artística bragantina durante a segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), realizada na última quarta-feira (14). Após a reunião, a diretoria do órgão informou à Secretaria de Cultura e Turismo a sugestão apresentada pelos conselheiros.
Ainda nas responsabilidades da secretaria, o órgão entende que o olhar colaborativo é fundamental neste momento de fragilidade e, fazendo o devido uso de suas atribuições, a Prefeitura se mostrou solidária com a classe cultural e utiliza todas as ferramentas legais para contribuir com ações em apoio à cultura.
A decisão está em consonância com as normas estabelecidas no item 1.5 do edital publicado na edição nº 942, da Imprensa Oficial.
A prorrogação ocorre apenas em âmbito municipal, uma vez que a Prefeitura de Bragança aguarda posicionamento do Governo Federal sobre a alteração da Lei Federal nº14.017/2020.
O Projeto de Lei n° 795, de 2021, que prorroga o prazo de execução das atividades e das prestações de contas da Lei Aldir Blanc, será votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20).