Os trabalhos da Câmara Municipal seguirão suspensos até dia 19. A decisão foi anunciada na manhã de ontem, pela presidente Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta). A medida foi oficializada pelo Ato da Presidência nº 11, que prorroga os efeitos do Ato da Presidência nº 10, e adequa a atuação do Legislativo ao período da Fase Vermelha decretada pelo Governo do Estado de São Paulo.
O Ato da Presidência traz como novidade a possibilidade da realização de sessões extraordinárias e reuniões das Comissões Permanentes, de forma virtual, como prevê o Regimento Interno.
Até 19 de março todos os prazos procedimentais e processuais do Legislativo estão suspensos. A presidente vedou a realização de atendimento, reuniões e atividades congêneres promovidas por vereadores, assessores ou funcionários de forma presencial.
O Legislativo segue fechado para o atendimento ao público, mas com o trabalho remoto. A população pode fazer suas solicitações e acompanhar suas demandas através do site www.camarabp.sp.gov.br e das redes sociais (Página do Facebook – www.facebook.com/camarabragancapaulista e Canal do Youtube – www.youtube.com/camarabraganca).
Comissões – Nesta quarta-feira (10), acontecerá as sessões extraordinárias das Comissões de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, e a de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
Realizadas de forma virtual, terão como pauta a deliberação de atas das audiências públicas das prestações de contas das metas fiscais do município e da Saúde, referentes ao 3º quadrimestre de 2020.
As sessões ocorrem em caráter extraordinário, pois as atas precisam ser apresentadas junto ao Tribunal de Contas do Estado até o dia 15 de março. A partir das 9h se reúne a Comissão de Educação e, às 9h15, a Comissão de Finanças.
Os trabalhos podem ser acompanhados por meio da internet nos sites www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).