O projeto do governador João Doria (PSDB) que cria novas regras para o ICMS Ecológico, aprovado na noite de terça-feira (2) pela Assembleia Legislativa, inclui uma compensação financeira para municípios com represas usadas para abastecimento público.
A medida, incorporada ao texto a partir de proposta do deputado Edmir Chedid (DEM), beneficia 16 cidades do Estado (veja lista abaixo). A partir de agora, elas serão incluídas na partilha do ‘bolo’ do imposto – somente no ano passado, o ICMS Ecológico distribuiu R$ 147 milhões para municípios com áreas especialmente protegidas, como áreas de preservação e reservatórios usados para produção de energia elétrica.
“Os municípios com represas usadas para abastecimento humano também precisam de investimentos. Eles têm um importante papel na política de saneamento do Estado”, disse o parlamentar.
“Os repasses servirão de incentivo para a recuperação e proteção de fontes hídricas.”
Como funciona – O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto arrecadado pelos Estados. Do total recolhido, 25% são repassados aos municípios. No Estado de São Paulo, o tema foi tratado inicialmente na lei estadual 3.201/1981.
Posteriormente, a lei 8.510/1993 introduziu as áreas protegidas como critério para repasse da quota municipal do ICMS. Esse dispositivo é chamado ICMS Ecológico, e é calculado em função da existência de espaços especialmente protegidos nos municípios paulistas.
Hoje, 1% do ‘bolo’ do imposto é canalizado para as contrapartidas ambientais, beneficiando diretamente 187 municípios do Estado. Com o projeto aprovado nesta terça, a fatia destinada ao ICMS Ecológico saltará para 2%, distribuídos da seguinte forma: – 0,5% para municípios com reservatórios para produção de energia elétrica e abastecimento humano; – 0,5% para municípios com áreas especialmente protegidas (como estações ecológicas, reservas, parques, etc.); – 0,5% para municípios com vegetação nativa; – 0,5% para municípios com boas práticas para a destinação final do lixo.
Atualmente, 187 municípios do Estado recebem recursos do ICMS Ecológico.
Represas – A proposta de Edmir Chedid incorporada ao texto final do governador inclui na partilha do ICMS Ecológico os seguintes municípios: Biritiba Mirim; Bragança Paulista; Caieiras; Cotia; Embu-Guaçu; Franco da Rocha; Itapecerica da Serra; Joanópolis; Mairiporã; Mogi das Cruzes; Nazaré Paulista; Piracaia; Salesópolis; São Paulo; Suzano e Vargem.
Todos eles possuem reservatórios usados para o abastecimento humano. O valor que será destinado a cada um deles será calculado pelo governo com base na ‘cota verde’ do ICMS – que varia ano a ano conforme a arrecadação do Estado.
A proposta do deputado foi apresentada originalmente por meio do projeto de lei 418/2019. O texto aprovado na terça-feira pela Alesp segue agora para a sanção do governador. A nova lei entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Estado.