As equipes da Vigilância Sanitária e Guarda Civil Municipal, intensificaram as fiscalizações nos últimos dias visando o cumprimento do Decreto Municipal 3.500/2021, que dispõe sobre a implementação de medidas excepcionais restritivas, voltadas à contenção da disseminação do vírus no município. De 25 de fevereiro a 4 de março, foram realizadas 1.482 inspeções.
De acordo com os dados, no período foram realizadas 14 interdições e 45 notificações a supermercados, mercearias e congêneres quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas. Somente na quinta-feira (04) foram realizadas 323 inspeções com 4 interdições.
A Guarda Civil Municipal realiza um trabalho integrado com a Vigilância Sanitária para a fiscalização. “Estamos com todo o efetivo da GCM também voltado ao combate ao Coronavírus, além disso, seguimos fazendo todo o trabalho da corporação”, afirmou o Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil Dorival Francisco Bertin.
Entre os dias 5 e 7 de março, a fiscalização será reforçada, pois está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas no período em qualquer estabelecimento. Segundo Bertin, todos foram notificados a tomar ciência do fato. “A fiscalização será intensificada neste sentido”, afirmou o Secretário.
FESTAS CLANDESTINAS – A Guarda Civil Municipal também está atenta quanto à realização de festas clandestinas, que são as principais causadoras do pico de contaminações, internações e óbitos na cidade. Serão adotadas medidas enérgicas como a apreensão de equipamentos de som e bebidas alcoólicas quando localizados, bem como a condução dos responsáveis ao Plantão Policial.
Desobedecer uma ordem legal de um funcionário público também é um ato criminoso previsto no artigo 330 do Código Penal. O crime de desobediência é passível de punições como detenção de 15 dias até 6 meses, além de multa.
As denúncias sobre festa clandestina ou focos de aglomerações devem ser feitas pelo telefone 153 ou (11) 4603-1880, ou na Polícia Militar, através do 190.