A Imprensa Oficial de terça-feira (1) trouxe publicado que o prefeito Jesus Chedid sancionou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2021.
O orçamento prevê receitas e despesas de R$ 546.933.376,00. O documento foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e entregue ao Executivo na semana passada.
A lei prevê orçamento de R$ 546.933.376,00, que ficou 1,48% menor ao orçamento em vigor, R$ 555,12 milhões, ou seja, aproximadamente R$ 9 milhões a menos.
Por outro lado, o montante é R$ 20 milhões superior ao que foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo a Secretaria de Finanças, o incremento se dá pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o maior já registrado para o município.
Outro acréscimo está vinculado aos fundos municipais. Com a renovação de contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) haverá um repasse trimestral de aproximadamente R$ 400 mil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Com isso, os recursos de fundos especiais chegarão a R$ 2,1 milhões para o próximo ano.
As duas maiores fatias do Orçamento estão destinadas à Educação (R$ 168,9 milhões) e à Saúde (R$ 149,2 milhões).
Valor distribuído – Conforme a Lei, aprovada no mês passado, o Legislativo Municipal receberá R$20.558.000,20 para o próximo ano. Confira orçamento por órgãos de governo para o exercício de 2021:
Gabinete do Prefeito R$ 4.338.000,00; Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos R$ 8.830.000,00 05; Secretaria Municipal de Planejamento R$ 2.010.000,00 06; Secretaria Municipal de Administração R$ 25.243.000,00 07; Secretaria Municipal de Finanças R$ 27.406.500,00; Secretaria Municipal de Educação R$ 168.987.904,00 09; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo R$ R$ 15.704.000,00 10; Secretaria Municipal de Saúde R$ 149.225.552,00 11; Secretaria Municipal de Obras R$ 14.834.000,00 12; Secretaria Municipal de Serviços R$ 41.608.500,00; Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil R$ 16.164.000,00; Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social R$ – R$ 17.565.700,00; Secretaria Municipal de Agronegócios R$ 4.004.000,00 Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer R$ 6.435.000,00; Secretaria Municipal do Meio Ambiente R$ 5.142.400,00; Secretaria Municipal de Habitação R$ 1.397.000,00; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana R$ 12.497.000,00; Secretaria Municipal de Comunicação Social R$ 1.556.000,00; Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação R$ 3.426.800,00.