Em parceria com o programa ‘Cidade Legal’, a Prefeitura conclui a regularização fundiária nos loteamentos Penha I e Penha II, beneficiando 74 famílias. Todos vão receber as matrículas que tornam seus imóveis regulares, tornando-se, de fato e de direito, proprietários.
O processo foi executado pela Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO), ligada à Secretaria Municipal de Planejamento, em parceria com o programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação, sem qualquer custo às famílias beneficiadas, pois são loteamentos de interesse social.
A Regularização Fundiária Urbana é um conjunto de ações que envolvem o poder público, moradores, loteadores e concessionários de serviço público, cujo objetivo é legalizar ocupações que se formaram informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem projeto aprovado e licença municipal, ou pela invasão de áreas públicas ou privadas. A RESOLO é responsável pelo programa no município.
Segundo a Chefe da Divisão de Patrimônio Imobiliário (DIPA), Camila Gallucci Tomaselli, a regularização dos loteamentos Penha I e II foi encerrada no final do mês de outubro. O prefeito Jesus Chedid, inclusive, já assinou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e a planilha com o nome dos contemplados. “É um trabalho extremamente minucioso, de cadastro social das famílias”, afirmou. Na sequência o Cidade Legal enviou a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis, para que os novos proprietários possam ter a sua matrícula individualizada. “Agora eles não têm mais a posse, são proprietários”, explicou Camila Gallucci.
No último dia 10 de novembro, o Cartório de Registro de Imóveis finalizou o processo com a emissão das matrículas para cada lote. Com isso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação, agendou para o próximo dia 3, uma solenidade online entre o secretário da pasta, Flávio Amary e o prefeito Jesus Chedid, para a entrega das matrículas.
A chefe da DIPA reforçou que o fornecimento da matrícula é totalmente gratuito aos moradores.
Em breve, a Prefeitura deverá entregar matrículas a 16 famílias do Altos da Fraternidade (Jardim da Fraternidade) e para 17 famílias do loteamento Sítio do Português (Bairro do Menin). Outros dois locais, REURB S Tiro de Guerra (9 famílias) e REURB E Maranata (72 famílias), estão próximos da regularização.