A Secretaria do Meio Ambiente recebeu na última semana, uma carreta reboque que será utilizada como auxílio na retirada de animais de grande porte em vias públicas do município. O objeto foi entregue através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), derivado de uma infração ambiental, em que a multa foi revertida na aquisição do equipamento.
A carreta tem espaço para dois animais, com dimensões em 1.48m de largura x 2.30m de comprimento x 1.34m de altura e capacidade para 1.000 kg.
O veículo conta com sistema de freio de impacto, perfil em aço, quatro feixes de molas reforçados, quatro amortecedores, parafusos em aço, estepe, acoplador para 2.000 kg, chicote elétrico central, divisória para animais, madeira de lei, acabamento anticorrosivo e pintura em esmalte sintético.
Animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade não é incomum, a GB e GB Norte já denunciaram por inúmeras vezes esse problema, principalmente nas ruas da zona norte, onde a incidência é maior. Na última reportagem relatamos um grave acidente na Av. Alberto Diniz, quando uma vaca estava solta e entrou na frente de um motociclista que inevitavelmente a atropelou sofrendo graves ferimentos.
Segundo a secretaria de Meio Ambiente, animais soltos em via pública além de ser risco de graves acidentes é infração da Lei 4311/2012. A pasta afirma que o artigo 17 da lei diz que é proibida a permanência de animais soltos em vias públicas, sendo seu dono identificado, e multado em 100 UVAM’s (Unidade de Valor Municipal que no momento está R$ 3,503) para cada animal solto em via pública totalizando o valor de R$ 350,30. Além disso, se identificado, o dono dos animais terá que desembolsar mais R$ 280,00 por animal, sendo R$ 175,15 (50 uvam’s) pelo transporte, R$ 52,24 (15 Uvam’s) pela alimentação e mais R$ 52,24 (15 Uvam’s) caso seja necessário o atendimento veterinário.
Caso no momento da ocorrência o dono não seja identificado, os animais serão apreendidos e após avaliação veterinária, serão destinados ao órgão ambiental ou a abrigos particulares (lares temporários). Segundo a secretaria, o tempo de permanência destes animais em lares são de até 10 dias conforme lei. Após esse período, caso o dono não se interesse ou não seja identificado, conforme previsto em lei os animais serão encaminhados para doação, leilão, ou para a cavalaria da Guarda Civil Municipal.
As pessoas podem enviar denúncias sobre animais soltos ou qualquer outro crime ambiental através do aplicativo EOUVE ou pela ouvidoria da Prefeitura (11) 4034-6780. Em caso de risco de acidentes ou caso graves de maus tratos a animais pode se contatar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente no horário comercial (11) 4034-6780 ou a Guarda Civil Municipal.