A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada na terça-feira, durante sessão legislativa, por unanimidade. Foi ainda em primeiro turno e deve voltar a plenário na próxima terça.
O projeto estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura no ano que vem em R$ 546,93 milhões, ligeira queda em relação ao orçamento vigente.
Depois de debatida em duas audiências públicas realizadas de forma virtual, a LOA chegou para votação em plenário e ao texto original foram incluídas três emendas: a que inclui dotação para compra de caminhão destinado ao Corpo de Bombeiros; uma suplementação de R$ 60 mil ao Orçamento da Câmara para contratação de serviços de publicidade institucional e de utilidade pública, e a que modifica a arrecadação estimada, de R$ 546,90 para R$ 546,93 milhões.
Outro projeto relacionado às finanças públicas também foi votado: o de lei complementar, de autoria do Executivo, que faz adequação ao Código Tributário da norma complementar para o recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pago por profissionais liberais em sociedades uniprofissionais.
Outros nove projetos constantes da Ordem do Dia foram votados em turno único, versando sobre denominação de logradouros públicos e a oficialização de área de lazer.
Quatro moções aprovadas concluíram a Ordem do Dia: pedido de estudo ao Executivo sobre mudanças na lei que institui o Programa Bolsa-Atleta, com definição de faixa etária e competições com participação obrigatória dos beneficiários; que pede a criação do Museu do Café e a instituição do Polo Turístico da Estrada Real de Bragança Paulista e a que pede implementação do Programa de Envelhecimento Ativo no município.
A 41ª sessão, última antes das eleições municipais, será na terça-feira, às 16 horas. A presença de pública permanece suspensa para evitar aglomerações.