A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano realiza hoje a partir das 9h, a 2ª audiência pública virtual para debates do projeto de lei 41/20, que institui a LOA 2021 (Lei Orçamentária Anual). A população pode acompanhar os debates por meio das redes sociais da Câmara, enviando dúvidas e comentários.
De autoria do Executivo, o PL prevê arrecadação de R$ 546.908.376,00 para o próximo exercício. O projeto foi elaborado pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A LOA estabelece a previsão de receitas e despesas do governo, atendendo também as previsões propostas no Plano Plurianual. O Legislativo tem o até 30 de novembro para devolução da matéria para sanção do prefeito.
O PL já foi despachado para as comissões permanentes para definição da relatoria. Pela Comissão de Finanças, Sidiney Guedes será o relator, na Comissão de Justiça, Marco Antonio Marcolino e, pela Comissão de Saúde, Natanael Ananias.
A Câmara realizou a 1ª audiência sobre o PL na quarta-feira (6/10), com presença de vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Finanças, que detalharam a arrecadação e despesas previstas para 2021.
A participação na audiência pública virtual será feita pelos canais oficiais da Casa na internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). As dúvidas e sugestões podem ser enviadas em tempo real para serem debatidas ao longo dos trabalhos.