A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor da Câmara Municipal (CCJ), em sessão realizada na terça-feira,3, discutiu a atuação dos agentes de trânsito. Na pauta, os vereadores emitiram parecer favorável para a aprovação ao projeto de lei complementar 2/2020, de autoria do Executivo, que propõe a criação de 20 cargos para agentes da autoridade de trânsito. Aguardado na Comissão, o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov não pode comparecer, mas encaminhou ofício à Casa com a confirmando a participação na próxima reunião marcada para terca-feira,10. O projeto já tem parecer favorável para aprovação. A CCJ também discutiu outros assuntos entre eles a redução do numero de vereadores, moções, pedido de liberação de verbas e financiamentos.
REDUÇÃO DE CADEIRAS VAI A PLENÁRIO – A CCJ Justiça emitiu parecer para a normal tramitação ao Projeto de emenda a Lei Orgânica, (Pelom) 1/19 sobre a redução do número de vereadores de 19 para 11, válido a partir da legislatura que se inicia em 2025, segue para discussão em Plenário. Nos bastidores comenta-se que esse projeto será derrotado em Plenário e a Câmara continuará com 19 vereadores.
APELO A BOLSONARO – Os vereadores emitiram parecer favorável para a aprovação de várias moções. Em regime de urgência, a moção 9/2020, de autoria dos 19 vereadores, manifesta apelo ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para a liberação dos recursos financeiros, aprovados em favor do município de Bragança Paulista, para o combate às enchentes.
AJUDA – O vereador Sidney Guedes propôs a moção 8/2020, que sugere ao prefeito a implantação de programa objetivando a concessão de financiamentos de despesas para acabamento de edificações pertencentes à população de baixa renda.