Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 em toda a rede bancária. As informações foram liberadas na sexta-feira, 20, e devem ser úteis para quem já está programando a grade de pagamentos do mês de janeiro.
Em 2020, a previsão de arrecadação do IPVA em Bragança é de cerca de R$ 34 milhões, segundo consta na Lei Orçamentária Municipal (LOA) para o ano que vem. Entre janeiro e novembro deste ano, o repasse do imposto à Prefeitura somou R$ 32,9 milhões.
Os recursos, em tese, são utilizados em ações para a melhoria e a educação no trânsito. Quem pagar à vista, até o próximo dia 22 de janeiro, terá um desconto de 3% no valor total da taxa.
A consulta dos valores pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando a apresentação do número do Renavam que identifica o veículo.
Também é possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/), mediante a digitação do número do Renavam e da placa do veículo.
As datas – O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja tabela) para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo.
A partir de 2 de janeiro de 2020, o contribuinte que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo.
As opções de pagamento são: em cota única, até o dia 22 de janeiro de 2020, o que garantirá um desconto de 3% no valor total; em cota única, até o dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2020, sem desconto; ou ainda até o dia 24 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando tenha ocorrido a opção pelo parcelamento. Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic.
Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.