Plano Diretor pode gerar mais discussões

Na terça-feira, 26, vereadores votaram pela aprovação do projeto de lei 21/19 que trata da atualização e revisão do Plano Diretor. Ao projeto origina, foram incluídas 113 emendas enviadas pelo Executivo e outras cinco pelo líder do Governo na Câmara, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos. A maior parte era de caráter corretivo e foi votada em bloco, sendo aprovadas 117 e uma rejeitada.
Entre as emendas discutidas, a que fala sobre imóveis protegidos pelo Condephaat; análise de construções ao lado de imóveis de patrimônio histórico; estudos envolvendo o Parque Linear do Jaguari ao longo da Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes; adequação de passeios públicos; e aprovação de projetos que tiverem sido aprovados pelo Grapohab.
Foi aprovado ainda um dos itens que gerou discussão durante as audiências públicas, que trata sobre Coeficiente de Aproveitamento de lote, que foi alterado de 1 para 1,5. O coeficiente é um número que, multiplicado pela área de um terreno, indica a quantidade total de metros quadrados passíveis de serem construídos.
Na discussão sobre o Projeto, os vereadores ressaltaram a participação popular durante as audiências públicas e conferências. Outros apontaram que embora a Comissão do Plano Diretor e o corpo técnico da USF estivessem sempre à disposição, o Legislativo teve pouco tempo para analisar a proposta.
Com o término das discussões, a Mesa Diretora deu início à votação em primeiro turno, dos 19 vereadores, 15 deram votos favoráveis e três contrários, dos vereadores João Carlos Carvalho, Moufid Doher e Quique Brown. O vereador Gabriel votou as emendas, mas não votou o projeto, pois se retirou do plenário da sessão e da Câmara. O 2º turno deve ocorrer em 3 de dezembro. Pelo comportamento da oposição, a votação em segundo turno poderá gerar embates ideológicos e questões de interesse da iniciativa privada que, pelas alterações havidas reprime a libertinagem de construtores e loteadores até então permitida pela lei anterior.
Foram aprovadas outras quatro matérias que constavam na pauta: a lei que propõe oficializar como Escola Municipal Professora Sylvia Ferraz Fernandes Olmo, a unidade de ensino localizada no bairro do Taboão.
Os outros três trabalhos aprovados foram três moções: a primeira, que sugere a criação de rede especializada em atenção à prevenção ao suicídio e à auto mutilação, nos moldes do programa implementado no município de São José dos Campos; a segunda que propõe a pavimentação asfáltica e extensão do sistema de iluminação pública em trecho entre as ruas Zenovia Cioban e Eriberto Curci, no bairro Planejada I. A terceira, de autoria do vereador Mário B. Silva, pede a implantação de área de lazer nas proximidades do campo de futebol Flor do Parque, no bairro Parque dos Estados.