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Regional

Proposta do governo federal não extingue municípios da região


Publicado em 09/11/2019 08:31



Proposta apresentada terça-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro a parlamentares, não ameaça de extinção nenhum dos municípios que integram a região de governo de Bragança.
Pelo texto, cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total seriam incorporadas pelo município vizinho, para reduzir gastos públicos. Na região, quatro cidades passaram raspando a linha de ‘corte’ proposta.
Considerando apenas o critério de número de habitantes, os municípios de Monte Alegre do Sul (8.038 habitantes), Lindóia (7.980), Tuiuti (6.894) e Pedra Bela (6.093) escaparam da malha fina do projeto. Os dados habitacionais são do IBGE, cujas estimativas populacionais referem-se a 1º de julho deste ano.
Em 2026 - Segundo o secretário especial do Ministério da Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios brasileiros atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação) para ser extintos. A incorporação valerá a partir de 2026 e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
Atualmente, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no País: 231 cada. São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes. O governo não informou até o momento o número oficial de quantos municípios de cada Estado seriam atingidos pela nova regra.

 

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