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Regional

Promotoria realiza capacitação sobre o Projeto Guardiã Maria da Penha


Publicado em 09/04/2019 10:06


 

Na quarta-feira, 3, foi realizada a “II Formação para Integrantes do Projeto Guardiã Maria da Penha”, no Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade - CISEM, pelas promotoras de Justiça Drª. Valéria Scarance - Coordenadora do Núcleo de Gêneros e Drª. Fabíola Sucasas - Coordenadora do Núcleo de Inclusão Social.

Mais de 60 pessoas, entre membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e as autoridades e Guardas Civis Municipais de Bragança Paulista, Itatiba, Mairiporã, Jarinu, Socorro, Piracaia e Pouso Alegre participaram da capacitação.

As Promotoras discutiram sobre as fases de um relacionamento com violência, orientaram os Guardas Civis Municipais sobre atendimento à residência das vítimas, traçando um plano de fuga e auxílio até a chegada da CGM.

O Secretário Dorival Francisco Bertin, comunicou que em breve a GCM contará com um aplicativo que está em fase de teste, e funcionará como um botão do pânico às mulheres assistidas pelo Projeto Guardiã. O engenheiro da computação, Giuliano Torricelli, fez a apresentação do aplicativo que atualiza de 5 em 5 segundos, para que ao ser acionado, a Guarda tenha a localização exata da vítima. Além disso, o aplicativo gera relatórios constando o nível de risco da vítima, seus dados pessoais, número do Boletim de Ocorrência, tipo de violência, além de dados e foto do agressor.

Desde o início do Projeto, em 2016, 174 mulheres foram acompanhadas, 19 homens foram presos em flagrante, mais de 815 visitas. Atualmente, estão sendo fiscalizadas 27 medidas protetivas. Nesse primeiro trimestre de 2019 a Guarda Civil Municipal atendeu 91 chamadas envolvendo violência doméstica, que resultaram em 17 prisões em flagrante.

Estratégia de Saúde da Família - Com o intuito de manter as ações do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família - ESF, a Drª Fabíola Sucasas Negrão Covas, esteve, na quarta-feira, 04, emuma reunião com o prefeito Jesus Chedid e vice Amauri Sodré para solicitar a execução do Decreto regulamentador da Lei nº 4538, de 12 de agosto de 2016, que instituiu o Projeto no município.

No convênio que será prorrogado, os agentes de comunitários de saúde e enfermeiros passarão por uma capacitação jurídica e deverão realizar visitas periódicas nos domicílios abrangidos pelo Programa, visando à difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha e os direitos por ela assegurados.

A secretária de Saúde, Marina de Oliveira, informou que após a regulamentação da Lei Municipal será elaborado um plano de trabalho para que os treinamentos possam ser iniciados. Serão confeccionadas cartilhas para que as mulheres saibam a quem recorrer, o que fazer, as redes de assistência e o que está à disposição para uso caso ela necessite.

 

 

 

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