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Projeto amplia discussões sobre o Orçamento do Estado


Publicado em 19/04/2019 23:43


 

O deputado estadual Edmir Chedid (DEM) apresentou projeto para ampliar as discussões sobre o Orçamento do Estado, lei que define onde e como o governo pode gastar o dinheiro dos impostos pagos pela população.

A ideia é que as análises passem a ser segmentadas por área, permitindo uma avaliação mais aprofundada da proposta elaborada anualmente pelo governador.

Atualmente, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa tem 30 dias para analisar e votar o texto. O parecer fica a cargo do deputado designado como relator do projeto –uma peça técnica extensa e complexa, composta por milhares de páginas com anexos e quadros com detalhamento das ações de cada órgão da administração pública estadual.

"Se considerarmos os atos de distribuição e os procedimentos para deliberação do parecer, resta ao relator um período ainda menor para apreciar o projeto e as emendas de pauta apresentadas pelos deputados, que, habitualmente, alcançam uma dezena de milhares", justificou Edmir Chedid no projeto.

Orçamento em detalhes - A proposta do deputado é que sejam instituídas relatorias parciais para estudos mais direcionados, qualificando as discussões.

A medida, ressalta Edmir Chedid, permitiria o levantamento de informações sobre a execução orçamentária de cada órgão e o atendimento das metas estabelecidas, entre outros pontos.

O deputado lembrou que a divisão do Orçamento em relatorias parciais já é prevista no Regimento Interno da Assembleia. O Congresso Nacional também adota esse sistema nas discussões do Orçamento Geral da União.

Temas - Pela proposta de Edmir Chedid, o projeto do Orçamento passaria a ter 11 relatores parciais, abrangendo as seguintes áreas: - Relator parcial de Receita; - Relator parcial de Educação, Ensino Técnico e Tecnológico e Universidades; - Relator parcial de Saúde; - Relator parcial de Logística, Transporte e Transportes Metropolitanos; - Relator parcial de Segurança e a Administração Penitenciária; - Relator parcial de Habitação, Infraestrutura e Meio Ambiente; - Relator parcial de Esporte, Cultura e Turismo; - Relator parcial de Serviços (Agricultura, Abastecimento, Energia, Mineração, Saneamento e Recursos Hídricos); - Relator parcial de Social (Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Social e Direitos da Pessoa com Deficiência) e Relator parcial de Justiça (Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público e Defensoria Pública)

O projeto de resolução de Edmir Chedid (12/2019) será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia antes de ir à votação em plenário. Se aprovado até setembro, poderá valer já para o Orçamento de 2020.

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