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Regional

Governo do Estado poderá retomar o programa ‘Pró-Vicinais’


Publicado em 29/04/2019 10:21


O governo estadual, por meio da Secretaria de Logística e Transportes (Selt), poderá retomar o Programa Pró-Vicinais, para recuperar as estradas vicinais sob a responsabilidade das prefeituras. Esta iniciativa, lançada há mais de 10 anos, contempla reivindicação do deputado Edmir Chedid (DEM), que defendeu mais investimentos às administrações municipais.

De acordo com o parlamentar, esse programa vai garantir o investimento do governo estadual em vias consideradas fundamentais ao escoamento da produção agropecuária, além de contribuir efetivamente para o desenvolvimento econômico dos municípios. Também facilitará o acesso e o transporte dos moradores da zona rural aos serviços públicos, como os de assistência social e educação.

“As estradas vicinais estão sob a responsabilidade das prefeituras, que infelizmente encontram dificuldades em promover a manutenção e garantir as melhorias necessárias para os que vivem na zona rural. Por isso, o então governador José Serra (PSDB) decidiu à época lançar o Programa Pró-Vicinais para auxiliar as prefeituras e garantir os benefícios para nossa comunidade”, complementou.

No Programa Pró-Vicinais, as obras de melhorias e os serviços de manutenção viária compreendiam não somente a pavimentação dos trechos, mas a instalação da sinalização de segurança. Em alguns casos, segundo Edmir Chedid, os investimentos do governo estadual - com financiamento externo - resultaram ainda na instalação do sistema de drenagem e na pavimentação de acostamentos.

Critérios Técnicos - As estradas vicinais que receberão investimentos serão selecionadas pela Secretaria de Logística e Transportes, em conjunto com as prefeituras, a partir de critérios técnicos, como os relacionados à importância e utilização da via por agricultores e moradores da zona rural. A atividade deverá apontar ao governo estadual o valor exato dos investimentos necessários à retomada do Programa.

“Neste sentido, tenho orientado as prefeituras para que já adiantem o trabalho a partir dos critérios técnicos estabelecidos pelo Estado, fazendo justamente uma seleção prévia das principais estradas vicinais. A retomada não deverá garantir investimentos para todas as vias, por isso a importância de se demonstrar quais devem receber os investimentos do primeiro lote”, declarou Edmir Chedid.

 

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