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Assembleia Legislativa define composição da CPI que vai investigar a Furp


Publicado em 16/04/2019 10:05


A Assembleia Legislativa definiu a composição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar irregularidades na gestão da Furp (Fundação para o Remédio Popular), estatal que produz medicamentos para a rede pública de saúde.

O ato com os nomes dos integrantes aparece na edição desta sexta-feira (11) no Diário Oficial do Estado.

A CPI foi aberta com base em um requerimento do deputado Edmir Chedid (DEM), que contou com o apoio de outros 40 parlamentares.

No documento, o democrata elenca uma série de denúncias recentes feitas pelo Ministério Público e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) contra a fundação – como suspeitas de pagamento de propina, calote em fornecedores e descumprimento de metas, entre outras.

“Além dessas denúncias, balanços da fundação dão conta que, nos últimos anos, ela usou apenas 30% do seu Orçamento. Isso em um momento em que muitas prefeituras sofrem com falta de remédios”, disse Edmir Chedid.

A Furp é o laboratório farmacêutico oficial do governo do Estado. Atua no desenvolvimento, na produção e na distribuição de remédios. Hoje, é o maior fabricante público do Brasil e um dos maiores da América Latina, com unidades em Guarulhos e Américo Brasiliense.

 

Furp em xeque

A CPI da Furp será uma das cinco primeiras da nova legislatura da Assembleia, que começou em março. A comissão terá prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos (prorrogáveis por mais 60 a critério de seus membros).

Além de Edmir Chedid, que teve presença assegurada por ser o autor da denúncia, integrarão a CPI os deputados Agente Federal Danilo Balas (PSL), Beth Sahão (PT), Carlos Cezar (PSB), Mauro Bragato (PSDB), Thiago Auricchio (PR), Delegado Olim (PP), Alex de Madureira (PSD) e Roque Barbiere (PTB).

“Essa investigação será um desdobramento dos trabalhos que iniciamos na Comissão de Saúde. A Assembleia tem condições de contribuir com o MP e o TCE, apontando falhas e abusos e, principalmente, propondo soluções”, afirmou Edmir Chedid.

“No início de março, chegamos a trazer o atual superintendente da Furp à Assembleia, junto com seu antecessor. A intenção era cobrar explicações sobre muitos desses problemas. Ao final, saímos com mais dúvidas que certezas, o que é preocupante. São questões graves.”

Caberá ao deputado mais velho da CPI (Roque Barbiere) convocar a primeira reunião em um prazo de cinco dias.

 

Fiscalização

No ano passado, Edmir Chedid presidiu a CPI das Organizações Sociais da Saúde, que investigou irregularidades na relação entre essas entidades e o poder público.

Ao final de seis meses de investigação, a comissão ofereceu denúncia contra 54 pessoas. Também propôs uma nova lei para o setor, com parâmetros mais rigorosos e modernos mecanismos de controle social – o projeto ainda tramita na Assembleia.

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