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Politica

Tribunal mantém decisão e rejeita contas de 2016 do ex-prefeito


Publicado em 11/04/2019 10:09


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em acórdão publicado no início de janeiro deste ano, rejeitou as contas do ex-prefeito de Bragança, Fernão Dias da Silva Leme (PT), decisão tomada em sessão do dia 13 novembro do ano passado.  

O ex-prefeito entrou com o embargo de declaração em face do parecer desfavorável, que foi reconhecido pela E. Câmara, e  rejeitado em sessão do dia 12 de março deste ano, conforme o voto da auditora substituta de conselheiro e relatora do processo, Silvia Monteiro, e dos conselheiros, Renato Martins Costa, presidente, e Dimas Ramalho.  A decisão foi publicada no diário oficial desta quinta-feria, 11.

O órgão fiscalizador apontou que o gestor, que exercia seu primeiro mandato, apresentou irregularidades em vários setores do governo, e destacou, dentre tantos apontamentos, a deficitária execução orçamentária (-0,79%), resultados financeiros, econômicos e saldo patrimonial também deficitários, falta de liquidez para dívidas de curto prazo, glosa de restos a pagar na Educação e Saúde.

Despesas com valores superiores a R$ 8 mil não foram precedidas de licitação e adotadas modalidades licitatórias equivocadas. Também foram detectados contratos divergentes entre o valor fixado e o menor lance dado pelo licitante vencedor.

 

 

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