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Politica

Relatório final da revisão do Plano Diretor é apresentado na Câmara Municipal


Publicado em 22/12/2018 17:57


Relatório fi nal da revisão do Plano Diretor é apresentado na Câmara Municipal

 

A Prefeitura e a Universidade São Francisco (USF) apresentaram na segunda- -feira, 17, o relatório final da revisão e atualização do Plano Diretor do Município. A apresentação aconteceu no plenário da Câmara Municipal.

O relatório apresentado aos vereadores incorpora o diagnóstico levantado pelas Comissão Especial do Executivo, das Câmaras Temáticas e do Grupo Gestor com técnicos, profi ssionais, docentes, estagiários e demais envolvidos, e o resultado obtido por meio das ofi cinas participativas realizadas em vários pontos da cidade. Esse documento apresenta a contextualização, o histórico do município, a descrição da metodologia adotada no trabalho, os relatórios das oito Câmaras Temáticas, os relatórios das ofi cinas realizadas com a população e as considerações finais.

Dentre as legislações vigentes que orientam as discussões acerca da revisão do Plano Diretor Municipal, o destaque fi ca para o Estatuto das Cidades (Lei Federal n° 10.257/2001) que estabelece diretrizes gerais da política urbana e traz entre os instrumentos citados o planejamento municipal, o Plano Diretor, a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, do zoneamento ambiental entre outros, planos, programas e projetos.

Conforme apresentação, os principais objetivos do Plano Diretor para a cidade são: promover a gestão democrática com fortalecimento da participação popular nas decisões; preservar, conservar, recuperar, proteger os recursos hídricos e demais recursos naturais, os bens imóveis de interesse histórico cultural e do turismo; melhorar a oferta de equipamentos nas áreas carentes; prever habitação de interesse social, a urbanização e a regularização fundiárias de bairros precários; criar condições para mobilidade urbana e acessibilidade; regulamentar o uso e ocupação do solo, a contenção da urbanização dispersa e desordenada; incentivar, fortalecer e promover o desenvolvimento econômico.

Os apontamentos e necessidades de adequações para Município, foram apresentados pelos professores da USF que representaram as Câmaras Temáticas, com a contextualização do histórico da última década 2007-2017, diagnóstico e exposição das considerações finais. São eles: Tadeu Pereira, (Desenvolvimento Econômico), Décio Luiz Pinheiro Pradella (Planejamento Territorial), Joaquim Gilberto de Oliveira (Meio Ambiente), Marcelo Silva (Mobilidade Urbana), 

Apontamentos - Alinhar o desenvolvimento da cidade à Agenda da ONU para 2030, da qual o Brasil é signatário, juntamente com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), além de entender o dinamismo da economia bragantina no setor de serviços e comércio; Macrozoneamento da cidade, resumida em área legalmente urbana - 66% e área legalmente rural 34%, sendo que a ocupação urbana real e área urbanizável foi dividida da seguinte maneira: área urbana densa – 7,22%; área urbana pouco densa – 5,88%; área urbanizável – 66%; e área rural – 34%.; Para o meio ambiente, a diminuição de fragmentos fl orestais e a falta de conectividade entre eles, as áreas de frequentes queimadas, os recorrentes acidentes com a fauna silvestre e a gestão dos resí- duos gerados; Necessidade de adequar a mobilidade urbana diante das irregularidades das vias e calçadas e do próprio terreno urbana, repleto de aclives e declives, dos pontos de gargalos, das vias principais da cidade e do aumento signifi cativo de veí- culos na cidade nos últimos dez anos e os impactos que esses pontos trazem na execução das políticas públicas.

Marcaram presença em mais essa etapa do processo de revisão e atualização do Plano Diretor a Coordenação Geral do Grupo Gestor Dr. Marcelo Alexandre Soares da Silva (Secretário Municipal de Planejamento e Presidente da Comissão do Executivo de Revisão e Atualização do Plano Diretor) e Glacir Teresinha Fricke e Marcelo da Silva (Universidade São Francisco), os Secretários Municipais Alexandro de Souza Morais (Meio Ambiente), Marcos Tasca (Governo), Tiago José Lopes (Assuntos Jurídicos), Jocimar Bueno do Prado (Especial de Gabinete) e Antonio Paulo Armando (Obras). Além deles os vereadores Moufi d Doher, Beth Chedid, Paulo Mário, Sidiney Guedes, Marco Antonio Marcolino, Rita Leme, Ditinho Bueno, Quique Brown e Marcus Valle, a Promotora Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel, e da Universidade São Francisco a Diretora do Campus de Bragança Paulista, Patrícia Teixeira Costa, demais docentes, alunos e estagiários que compõem o trabalho.

 

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