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Politica

Jornada de trabalho dos médicos especialistas é alterada


Publicado em 03/08/2019 11:22



A 26ª sessão ordinária da Câmara aprovou por 17 votos favoráveis a 2 contrários, o projeto de lei complementar (PLC 18/19), que reduz a jornada de trabalho de médicos especialistas da rede municipal. Passará de vinte para dez horas semanais a carga-horária. A matéria volta a ser votada na próxima sessão.
Na discussão, o líder do governo na Câmara, vereador Paulo Mário, disse que a lei se trata de uma reivindicação antiga da categoria e uma adequação para evitar mais exonerações. “Existe um risco em cima disso, mas a grande dificuldade que estamos encontrando é a carga horária e não sobre o valor salário, então dando essa oportunidade teremos condições de suprir todas essas vagas.” Ele mencionou ainda que o município vem sofrendo exoneração de médicos especialistas que trabalham 20 horas por R$ 3.643,11.
A preocupação dos vereadores é que a carga horária dos médicos seja reduzida e que o concurso público em andamento não venha suprir a demanda de médicos especialistas, causando prejuízos ao atendimento à população. Ao final, solicitaram a presença da secretária de Saúde Maria de Fátima Oliveira na Comissão de Justiça para esclarecer essas dúvidas para retorno da lei no segundo turno.
Em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei que propõe a inclusão da Corrida e Caminhada contra o Câncer no calendário de eventos da cidade, para falar sobre o assunto, a assistente social e ex-vereadora Rita Valle fez uso da Tribuna Livre e o empresário Marinho Faralhi. Ela apresentou um vídeo com depoimentos dos assistidos pela Associação Bragantina de Combate ao Câncer (ABCC) para sensibilizar sobre a importância da corrida e pedir que seja realizada sempre na semana do dia 27 de novembro.
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto que institui o Plano Municipal de Cultura. O PL 27/2019 que dispõe do atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais foi adiado para a próxima sessão.
Duas moções foram discutidas e aprovadas: a que propõe incluir no próximo contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto a exigência para instalação de eliminadores de ar na tubulação das residências e comércios; a que regulamenta Lei Municipal que dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. A que sugere a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Bom Retiro dos Mourão, construção de novo prédio para abrigar a Escola Municipal Monsenhor Pedro Paulo Farhat e instalação de uma unidade básica de saúde onde atualmente funciona a escola foi adiada para a próxima sessão.
Uma quarta moção, assinada por todos os vereadores, pede ao Governo do Estado a inclusão de Bragança no Plano de Expansão da Educação Técnica e Tecnológica do Estado. A última matéria inscrita na ordem do dia é a moção 60/19, assinada pelos representantes do Legislativo bragantino, que pedem ao Governo do Estado de São Paulo, a inclusão do município no Plano de Expansão da Educação Técnica e Tecnológica.

 

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