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Politica

Câmara aprova Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento


Publicado em 04/05/2019 13:00


 

Na terça-feira, 30, durante a 13ª sessão do ano, parlamentares aprovaram três projetos de lei e três moções. O primeira, em primeiro turno, institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Livros.

Os outros dois, em primeiro turno, dispõem sobre a instituição do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município e o que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 654, de 2 de dezembro de 2009, que estabelece critérios para atualização monetária da base de cálculo dos tributos municipais e de débitos de qualquer natureza, inclusive fiscal, para com a Fazenda Pública Municipal.

As moções versaram sobre o envio à Câmara de projeto de lei que isente a cobrança de taxas de procedimento para funeral e enterro de pessoas doadoras de órgão, outra que pede estudos para implantar academia ao ar livre próximo ao campo do Núcleo Residencial Dona Henedina Rodriguez Cortez e a que requer estudos para o ensino de música na grade curricular das escolas municipais.

Na Tribuna Livre a convidada foi a Dr. Elizabeth Carvalho, médica homeopata, que discorreu sobre a Farmácia Viva e a Horta Comunitária. Na sequência falou a senhora Celi Aparecida Guilherme dos Santos, sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus.

Dentre os assuntos em destaque, vereadores anunciaram reunião entre o deputado estadual Edmir Chedid e o secretário de Habitação do Estado, Flávio Amary, com objetivo de buscar apoio para o desenvolvimento de programas habitacionais, e cobraram fiscalização do trabalho nas empresas terceirizadas que prestam serviço para a Prefeitura.

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