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Politica

Audiência pública debateu adequações na LOA 2019


Publicado em 08/03/2019 17:20


 

Na manhã de ontem a Secretaria de Finanças realizou audiência pública no Auditório da Câmara Municipal para sanar dúvidas sobre o Projeto de Lei do Executivo que prevê adequações na Lei Orçamentária 2019. O projeto tramita na Casa Legislativa, passando primeiramente pelas comissões antes de ser encaminhada para votação em plenário.

O objetivo da adequação é a abertura de crédito adicional especial na LOA 2019 para incluir elementos de despesas que englobam a conservação das escolas de educação infantil e serviços de tecnologia da informação e comunicação nos equipamentos da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social - SEMADS e no Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT.

O replanejamento e as adequações são medidas necessárias para o atendimento à legislação vigente e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP, para a gestão compartilhada das creches e as necessidades do desenvolvimento social.

Os serviços de tecnologia da informação e comunicação na SEMADS darão apoio aos Conselhos Municipais de Direitos, aprimorará a gestão do SUAS-IGDSUAS e a gestão do Programa Bolsa-Família - IGDBF, serão aplicados na proteção e atendimento integral à família.

Com relação ao PMAT, o secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima explicou que os recursos serão aplicados num novo data center, que reunirá todos os dados eletrônicos da Prefeitura possibilitando, ainda, a ampliação dos serviços prestados à população por meio eletrônico.

A medida deverá, além de proporcionar mais segurança no armazenamento e proteção desse dados, promover melhorias nos serviços oferecidos. Como exemplo, citou a liberação dos parcelamentos eletrônicos, liberando o cidadão de fazê-lo pessoalmente na Prefeitura.

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