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Meio Ambiente

Vereadores debatem criação do Fundo de Saneamento Básico


Publicado em 25/10/2019 16:22


 

Foi realizada na segunda-feira, 21, a 15ª audiência pública para discutir a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho Gestor. No projeto enviado à Casa pelo prefeito Jesus Chedid (PLC 32/19), o fundo especial deve contar com recursos do Orçamento municipal e arrecadação das tarifas, multas e taxas da prestação dos serviços que envolvam saneamento básico, para o custeio de obras de infraestrutura, instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo.
O vereador Sidiney Guedes conduziu a discussão da matéria e contou com a participação dos vereadores Ditinho Bueno do Asilo e Claudio Moreno, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Alexandro de Souza Morais, do presidente do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), Joaquim Gilberto de Oliveira, do analista de gestão da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) José Sérgio Conti Júnior e representantes da sociedade civil.
Joaquim Gilberto de Oliveira se manifestou sobre o papel do Consana (Consórcio de Saneamento Nossa Água). “Li o projeto e considero muito positiva a iniciativa de criar um fundo próprio para fazer a gestão dos recursos arrecadados para o saneamento básico. Observei que o texto cita a Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/07), com a especificação de que o município pode delegar o serviço para terceiros, mas não pode se abster da fiscalização, com isso tenho preocupação com o artigo que delega a gestão do Fundo e do Conselho Gestor ao Consana”, pontuou.
Em resposta, o secretário Alexandro Morais argumentou que a Administração estudará a participação do Conselho Gestor no controle social do Fundo. “Vamos pensar a longo prazo ou de forma imediata, para que esse fundo possa ser gerido do modo como foi idealizado, com a participação social por meio dos conselhos municipais. A criação do Fundo é prevista na Lei Federal de Saneamento, como forma de garantir que os investimentos em saneamento básico sejam contemplados no Orçamento do município”, ponderou.
Alexandro aproveitou a oportunidade para informar as ações de prevenção ao Meio Ambiente que devem ser implementadas no município. “Em breve a cidade vai ter o primeiro Ecoponto, como um projeto piloto, para que a população faça o descarte adequado de materiais inservíveis. Também vamos discutir a coleta seletiva, que desde 2011 não teve qualquer investimento para ampliação, e o mais importante é a revisão do Plano Municipal de Saneamento, que vamos antecipar para adequar às necessidades atuais do município”, listou o secretário.
Na audiência, o secretário também informou que a criação do Fundo de Saneamento Básico é um avanço para a aplicação da Lei Municipal 4509/16, que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais para a retribuição às atividades de recuperação, manutenção e melhorias do ecossistema.
O PLC 32/19 segue para tramitação nas Comissões Permanentes da Casa. O projeto está aberto para consulta pública no site da Câmara Municipal, e os interessados podem consultar o texto e enviar sugestões por meio dos canais de comunicação.

 

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