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Meio Ambiente

Secretário Estadual de Meio Ambiente anuncia recursos para cidade


Publicado em 12/11/2018 20:46


O prefeito Jesus Chedid e vice Amauri Sodré receberam na tarde de quinta-feira, 19, o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles, que veio para a assinatura do contrato de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) à Fazenda Serrinha. Ele também anunciou novidades para o município, e participou da posse do novo secretário de Meio Ambiente da cidade, Fábio José Machado. A Fazenda Serrinha é uma das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN (unidade de conservação de uso sustentável com objetivo de conservar a diversidade biológica) contempladas com o Pagamento por Serviços Ambientais e o contrato assinado com Fecop – Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, garante à eles o pagamento pelos serviços ambientais, comprovadamente prestados, pela Fazenda Serinha. Este Projeto de Crédito contempla ações como a conservação de remanescentes de vegetação nativa, plantio de mudas de espécies nativas e execução de ações que favoreçam a regeneração natural da vegetação nativa visando a recuperação de áreas degradadas. O proprietário da Fazenda Serrinha, sede de diversos eventos culturais e destinado ao turismo em Bragança, Marcelo Silveira falou da importância dessa verba para serviços ambientais “A água é o nosso bem mais valioso. Bragança produz quase metade da água consumida em São Paulo. E só teremos água se tivermos florestas. Temos tudo para desenvolver Bragança como cidade ecológica”, destacou Silveira. Entre os assuntos tratados na reunião está a Projeto de Lei de autoria do prefeito Jesus Chedid que da isenção de IPTU para Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). “É uma ótima alternativa remunerar as atividades de conservação”, destacou Salles. O projeto de Lei será encaminhado à Câmara para apreciação na próxima segunda-feira, 23. Salles anunciou ainda, uma sessão de recursos do Fecop para Bragança Paulista, que é um dos municípios com boas práticas ambientais do Estado, conforme propostas apresentadas no Programa Município Verde Azul. Bragança Paulista receberá R$200 mil em equipamentos que a Administração julgar necessários. Já o novo secretário de Bragança, Fábio Jose Machado, destacou como uma gestão moderna a proposta de isentar o IPTU para as RPPN . No encontro o prefeito Jesus Chedid e o vice Amauri Sodré também recepcionaram prefeitos e vereadores das cidades da região que prestigiaram a visita do secretário. O deputado Edmir Chedid, também esteve presente na recepção e antes de seguir para outros compromissos já agendados, falou sobre a importância das medidas de estímulo por parte do Poder Executivo às práticas de conservação e preservação mantidas por proprietários de áreas verdes. “São recursos do Fundo Estadual de Controle e Prevenção da Poluição (FECOP), pagos mediante comprovação dos serviços de conservação realizados nas propriedades. Trata-se de uma medida inteligente. Ao invés de criar novas áreas deixando ao Estado o custo dessa a administração, o Estado passa a prestigiar o setor privado, deixando a gestão nas mãos de quem melhor conhece essa realidade”, ressaltou o parlamentar. [caption id="attachment_13258" align="alignleft" width="650"]Prefeito Jesus Chedid e Secretário Estadual de Meio Ambiente Ricardo Salles durante assinatura do projeto de lei que isenta IPTU às RPPN do município Prefeito Jesus Chedid e Secretário Estadual de Meio Ambiente Ricardo Salles durante assinatura do projeto de lei que isenta IPTU às RPPN do município[/caption]

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