º,

Dólar: R$ 4.161

Meio Ambiente

Prefeitura reduz verba de convênio com Mata Ciliar


Publicado em 12/11/2018 19:46


Seis propostas entre projetos e moções constam na pauta de votação da 24ª sessão ordinária do ano, que acontece hoje, a partir das 16h na Câmara Municipal. Também estão previstas duas participações na Tribuna Livre. Fernando Santos Baccaro, sobre a Marcha para Jesus Cristo 2015 e Semana da Música Gospel; e Manir Beltrame Júnior, sobre a Campanha pela Vida "Ajudar tá no Sangue". Em primeiro turno deverá ser votado Projeto de Lei nº 18/2015, que institui a Semana Municipal do Brincar. Em regime de urgência e em turno único, Projeto de Resolução nº 08/2015, que dispõe sobre a realização do curso Precaver, para interessados em se candidatar ao cargo de vereador nas eleições de 2016. O prazo para inscrições é 31 de julho e 100 vagas estarão disponíveis. Também consta na pauta Moção nº 15/2015, solicitando ao governo do Estado de SP apoio às reivindicações das associações de profissionais da educação por melhores condições de trabalho. O Projeto de Lei nº 29/2015 denomina Nossa Senhora de Loreto a via pública que dá acesso ao loteamento Aeródromo Vale Eldorado. MEIO AMBIENTE- Em primeiro turno, de autoria do Executivo, Projeto de Lei nº 17/2015, que reduz de R$10 mil para R$5 mil o repasse mensal para a Associação Mata Ciliar. A redução se deve à readequação do plano de trabalho deste convênio que se realizará nos seguintes termos: as atividades conjuntas de recepção, atendimento médico-veterinário, manutenção e destinação de animais silvestres resgatados deverão ser desenvolvidas em instalações próprias da Associação Mata Ciliar; supressão de atividades de educação ambiental (uma vez por semana); supressão da manutenção da equipe de quatro pessoas para atendimento dos animais que chegam ao Centro de Recepção de Animais Silvestres – CRAS Bragança. A associação tem como objetivo realizar atividades conjuntas para recepção, atendimento médico-veterinário e destinação aos animais da fauna silvestre local, bem como a manutenção destes animais em cativeiro. A medida reduzirá também o valor mensal da contrapartida repassada pela Associação, dos atuais R$ 3.542,00 para R$ 1.771,00. Segundo a justificativa da Prefeitura, o projeto resulta de entendimento conjunto entre os membros da entidade conveniada. No dia 9 de junho, Jorge Bellix de Campos, engenheiro agrônomo e presidente da Associação Mata Ciliar, participou da Tribuna Livre da sessão da Câmara e lamentou o corte de repasse de 50% para custeio dos trabalhos da associação. POLUIÇÃO VEICULAR- Outra matéria de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2015, dispõe sobre normas para instituição do Controle Ambiental de Poluição Veicular na frota da Prefeitura. Segundo consta no projeto, o Controle Ambiental de Poluição Veicular tem como escopo reduzir e controlar a poluição atmosférica causada por fontes móveis (veículos automotores) utilizados pela Prefeitura do Município, bem como por seus concessionários, permissionários ou autorizatários de serviço público de transporte. A Prefeitura deverá adotar medidas para avaliação da emissão de gases de escapamento de veículos movidos a óleo diesel da frota de sua propriedade, bem como das frotas de transporte de passageiros sob regime de delegação. Os veículos circulantes, movidos a óleo diesel, da frota de propriedade da Prefeitura serão objeto de avaliação semestral quanto ao nível de opacidade dos gases de escapamento, para fins de obtenção de Relatório de Medição de Opacidade – RMO, que terão validade de seis meses e serão emitidos por agentes técnicos competentes da Secretaria do Meio Ambiente. Diante da constatação de desconformidade ambiental em sua frota, a Prefeitura deverá implantar programa gradual de reparação corretiva, regulagem dos motores, renovação e reciclagem de veículos, visando a melhoria do perfil da frota circulante e a consequente redução das emissões de poluentes. A justificativa da administração municipal é “atuar para propiciar medidas visando à contenção e minimização das consequências nefastas decorrentes do desequilíbrio ambiental causado pela poluição do ar”.

Voltar