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Meio Ambiente

Prefeitura e Sabesp são condenadas a revitalizar Lago da Hípica


Publicado em 28/01/2019 14:52


Sabesp e Prefeitura, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujo acórdão foi publicado no último dia 15, foram confirmados como réus em ação proposta pelo Ministério Público do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Bragança, responsabilizados pelo assoreamento do Lago da Hípica.
De acordo com a decisão, a Prefeitura responde pelo dano em 20% (pelo acúmulo de detritos de obras públicas no entorno e da erosão pluvial de loteamentos) e a Sabesp por 80% (devido ao lançamento de lavagem de resíduos de equipamentos da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto - durante 30 anos, que gerou maior impacto ambiental. A terra resultante do desassoreamento em aterro poderá ser utilizada, desde quer sejam efetuados testes prévios que viabilizem o uso.

A manifestação do relator, Miguel Petroni Neto, conclui que "Não há razão para o afastamento da condenação proporcional de 80% à SABESP e de 20% à Municipalidade para a reparação do dano ambiental, devendo as rés executar o plano de recuperação apresentado no laudo pericial. Ante o exposto, nega-se provimento aos recursos”.

Segundo o Secretário Especial de Gabinete, Jocimar Bueno do Prado, a Prefeitura vai revitalizar o Lago após o desassoreamento realizado pela Sabesp, e que a Secretaria de Obras já estuda um projeto para o local.

 

 

 

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