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Meio Ambiente

Pico do Leite Sol sofre agressão ambiental


Publicado em 12/11/2018 19:46


Fotos enviadas pelo WhatsApp via Repórter Gazeta Bragantina, denunciam movimentação de máquina e caminhão intervindo no cenário do Pico do Leite Sol, braço da Serra da Bocaína que é protegida pela legislação ambiental. A cena registrada no sábado, 5, sugere que a intervenção estava ocorrendo no mínimo há dois dias. Segundo o novo Código Florestal, os topos e morros são considerados Área de Proteção Permanente -APP. Para se calcular a APP o artigo 4, inciso IX diz: - “no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação.” Especificamente no caso do Leite Sol, o especialista consultado pela GB, que fez os cálculos, disse que pode -se considerar parte do Pico do Leite Sol como APP, os dois terços superiores. Para delimitar com exatidão é necessário levantamento topográfico. De qualquer forma, pode-se considerar o Pico do Leite Sol como topo de morro, ou seja, APP. Não se sabe se o corte que está sendo feito está dentro dos 2/3 que é APP ou muito próximo dele. Porém, a legislação acentua que qualquer obra de corte/aterro precisa de licença ambiental da CETESB. Segundo o mesmo especialista, outro fator importante a ser observado é que a Serra da Bocaina, do qual o Pico do Leite Sol é integrante, é considerado na sua parte mais alta Macrozona de Proteção Permanente e seu entorno Macrozona de Proteção Ambiental, portanto, para fazer essa intervenção, precisa consultar a Secretaria do Meio Ambiente. Além do mais, a obra está mutilando a montanha. A beleza cênica do Pico está sendo agredida. Ontem a GB tentou contato com a secretaria do Meio Ambiente e, como sempre,não respondeu ao jornal. [caption id="attachment_11909" align="alignleft" width="650"]Flagrante de homens, máquina e caminhão operando sábado, 5, no Pico do Leite Sol Flagrante de homens, máquina e caminhão operando sábado, 5, no Pico do Leite Sol[/caption]

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