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Meio Ambiente

Pedra do Leite Sol se torna Monumento Natural


Publicado em 12/11/2018 19:46


Ontem o Prefeito Fernão publicou no Diário Oficial municipal o Decreto nº 2.369 com data de 4 de novembro que institui o Pedra do Leite Sol, Monumento Natural. A área protegida engloba 131,14 ha, e segundo decreto o objetivo básico é de preservar os ecossistemas naturais existentes. A área do Monumento Natural está localizada na zona rural, no bairro da Bocaina e será constituído por áreas particulares, devendo, portanto, ser compatibilizados os objetivos da unidade de conservação com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Conforme o decreto, a gestão da Unidade de Conservação ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como órgão executor, e deverá ser de forma integrada e participativa juntamente com um Conselho Consultivo que será presidido pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente e constituído por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil. Ainda deverá ser elaborado um Plano de Manejo no prazo de 5 anos a partir da data de publicação do decreto, e até que seja finalizado, devem ser formalizadas e implementadas ações de proteção e fiscalização. As atividades potencialmente poluidoras ou que causem danos ao meio ambiente deverão ter a anuência do órgão responsável por sua gestão. O decreto, ainda proíbe quaisquer atividades que possam colocar em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem; O pastoreio excessivo, que possa afetar desfavoravelmente a cobertura vegetal; A colheita de produtos naturais, quando a mesma colocar em risco a conservação dos ecossistemas; A instalação de indústrias potencialmente capazes de prejudicar o meio ambiente; As iniciativas que possam causar a erosão das terras e o assoreamento dos cursos d’água ali existentes; Quaisquer meios de comunicação visual, como outdoors, cartazes, faixas, banners, painéis publicitários, salvo os materiais institucionais desenvolvidos pelo Órgão Gestor da Unidade de Conservação; As ações de qualquer tipo que ofereçam riscos à sobrevivência das espécies da biota nativa existente no local. Intervenção denunciada - A intervenção ambiental no Pico do Leito Sol, braço da serra da Bocaina, considerada Área de Preservação Permanente, publicada na edição de terça-feira,8, da GB seria para construção de uma torre de energia elétrica de alta tensão, conforme informação comentada nos bastidores da Câmara Municipal. A empresa responsável pela obra, sediada em São Carlos, informou que o procedimento tem licenciamento ambiental fornecido pela CETESB, mas não divulgou o documento. [caption id="attachment_11983" align="alignleft" width="650"] Essa semana a GB recebeu denúncia de intervenção na montanha Essa semana a GB recebeu denúncia de intervenção na montanha[/caption] [caption id="attachment_11984" align="alignleft" width="650"]Montanha do Leite Sol, se torna área protegida do município. Montanha do Leite Sol, se torna área protegida do município.[/caption]

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