º,

Dólar: R$ 4.4064

Meio Ambiente

Lei que cria Programa de Educação Ambiental é sancionada


Publicado em 26/12/2019 10:16


 

      Foi sancionada a Lei nº 4718/2019 que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA), que tem como principal objetivo promover a interação e a integração das dimensões de sustentabilidade ambiental ao desenvolvimento do município.
     Trata-se de um instrumento que fomenta os processos de formação continuada em educação ambiental, formal e não formal, que oferece condições e suporte prático para atuação nos diversos setores da sociedade, assegurando a discussão do assunto e a reflexão como imperativos para a construção de conhecimentos e mudanças significativas nas atitudes socioambientais. Os princípios, objetivos e as diretrizes do referido programa foram elaborados em conformidade com a  Política Nacional de Educação.
     As metas e estratégias nele previstas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliação a cada 2 (dois) anos pela Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CISEA) e a cada 5 (cinco) anos será objeto a ser discutido no Fórum Municipal de Educação Ambiental, como estratégia de avaliação do Programa.
    Entre as metas estão o estímulo a proteção e recuperação dos recursos hídricos; orientar os cidadãos a respeito da biodiversidade local; fomentar a proteção da flora e fauna; estimular atividades educativas que contribuam para a defesa da qualidade do ar, uso racional dos recursos naturais; entre outras ações, sendo um grande passo para que novos caminhos sejam traçados na Educação Ambiental.

 

 

Voltar