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Meio Ambiente

Empresas que trabalham com caçambas devem se adequar à lei


Publicado em 08/02/2019 11:37


 

Empresas que exploram a atividade de remoção de entulhos com caçamba devem se adequar à lei nº 2844/1995 que regulamenta o uso e retirada dos resíduos sólidos e restos de construção civil. Todos os dias a GBN se depara com caçambas nas ruas que atrapalham o passeio público e impedem pedestres de circular pela calçada, isso quando o proprietário do imóvel em construção não obstrui o passeio público com areia e pedras.

Se há casos em que o uso da caçamba está sendo feito de forma que prejudique a população, moradores que deixam de utilizá-la também atrapalham os vizinhos. Na travessa Conrado Senoni, no Parque Brasil, havia telhas no chão em frente a uma casa, sem o uso de caçamba conforme pede a lei. A Embralixo não recolhe este tipo de lixo, somente aqueles que possam ser condicionados em sacos plásticos de 50 litros.

De acordo com a lei, caçambas devem ser posicionadas de forma que não tragam prejuízo ao trânsito de veículos e pedestres, sendo proibida sua colocação na calçada, exceto nos casos em que seja colocada inteiramente dentro de tapume; a menos de 5 metros de esquina; em locais onde seja proibido parar ou estacionar veículos e onde haja estacionamento de uso reservado, mesmo fora de horário de seu funcionamento.

Caso a colocação e a retirada de caçambas não seja possível de ser feita de acordo com a lei, a empresa deverá notificar a prefeitura com antecedência. O descumprimento da lei pode acarretar em multa de até 80 UVAM - Unidade de Valor Municipal, atualmente R$ 272,36.

 

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