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Editorial

Prefeito e vereadores: O dever moral e de ofício de cada um


Publicado em 12/11/2018 19:34


Paulo Alberti Filho Caso a Câmara Municipal, a Prefeitura ou o Ministério Público se interessem em investigar uma denúncia anônima apresentada na sessão de terça-feira, sobre uso de máquina, caminhão, homens e equipamentos da Prefeitura em terreno particular, já será um avanço para qualificar o tipo de administração pública que Bragança tem. Uma denúncia anônima é feita quando o denunciante teme represálias porque envolve poderosos ou a faz com más intenções. No caso presente, não se acredita em má intenção porque, além do suposto dano causado é só ao contribuinte, as fotos apresentadas e os documentos em anexo sugerem que realmente existe o fato. Se legal ou ilegal, cabe a Câmara, a Prefeitura e ao Ministério Público apurar. A denúncia diz que uma área particular de 3.666 metros quadrados localizada na Vila Esperança, na zona norte (entre Parque dos Estados e Planejada 2) pertencente a um conhecido empresário (que frequentemente está envolvido em ações da mesma natureza) foi limpa e ajeitada com máquina, caminhão e homens da Prefeitura, o que é vedado pela lei. Não é primeira vez que isso acontece. A Gazeta Bragantina e a GB Norte tem denunciado esse tipo de ação camuflada pelo poder público. Os mais recentes é a invasão de área verde de preservação permanente no terreno onde se construiu o supermercado Convém, na zona sul; o outro é na zona norte, ao lado do Poupatempo, com igual módus operandi, que também pertence ao mesmo empresário denunciado agora na Câmara, para supostamente dar acesso a um futuro estacionamento de veículos. Depois da denúncia, a obra próxima ao Poupatempo parou, mas o terreno agredido e invadido não foi refeito. Nem Prefeitura, nem Câmara e nem Ministério Público se manifestaram. Os vereadores por sua vez, que vivem pedindo limpeza de terrenos e quase nunca são atendidos, deveriam agradecer a denúncia e cumprir sua obrigação de ofício, investigar, abrir uma Comissão de Inquérito, comunicar o Ministério Público e chamar o prefeito para explicar o que os equipamentos e homens da Prefeitura faziam naquele terreno, antes de tentar desqualificar a denúncia. A denúncia está feita, cabe aos vereadores e ao prefeito a obrigação moral, de ofício e constitucional de apurar.

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