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Editorial

O povo não esquece!


Publicado em 12/11/2018 19:34


Paulo Alberti Filho Não se trata aqui de ter a presunção de chamar os vereadores à responsabilidade que o exercício do cargo requer. Mas de chamar a atenção do Poder Legislativo que está acima de partidos e ideologias sobre a causa importantíssima que envolve o aumento de impostos e taxas municipais. Está na pauta da Câmara para serem votados até agosto, projetos que alteram o Código Tributário e Planta Genérica de Valores. Duas peças fundamentais para a administração municipal promover serviços e obras à população. Embora a atual administração da Prefeitura não tenha feito, como retribuição aos impostos  pagos, praticamente nada desde sua posse procura-se, de forma inadequada e injusta, com  índices  e fórmulas duvidosas, aumentar acintosamente os valores do IPTU e taxas para vigorar a partir de 2016. É certo que há necessidade de se reformular as duas peças tributárias, mas isso não pode ser feito sem estudos minuciosos e cautelosos como sugere a atual situação. Os dois projetos que tratam do assunto precisam ser responsavelmente analisados pelos vereadores, sem paixão política, sem retribuição de favores. É necessário que se ouça especialistas na área, que os vereadores que não entendem do mecanismo tributário  e, supõe-se que seja a maioria, se aprofundem nos questionamentos de artigos e tabelas das duas leis para terem uma noção do que vão votar. O projeto do Código Tributário, segundo analistas, não é ruim mas carece de adaptações  para que, em se confrontando com a Planta Genérica da forma em que está, não gere impostos  absurdos. Esse é o quadro. Alguns vereadores concordam em aprovar o Código, mas relutam em aprovar a Planta Genérica porque sabem que o resultado será imposto e taxas  muito altos. Por mais compromissados que estejam os vereadores que leem na cartilha de um Poder Executivo incompetente e inoperante sob o ponto de vista administrativo, devem olhar para o povo que os elegeu, na hora de examinar e votar os projetos. A repercussão desses aumentos no orçamento doméstico e no das empresas será brutalmente  impactante. Não sou hipócrita para afirmar que reajustes não são necessários para alinhar aos custos  da prestação de serviços públicos, desde que exista essa prestação de serviços, o que não é o caso de Bragança Paulista desde a posse do atual prefeito. Cabe aos vereadores falar pelo povo, pelos eleitores que os escolheram para defender seus interesses e direitos. Aprovar aumentos de impostos e taxa do jeito que estão propostos pela Prefeitura é cometer injustiça social e um suicídio político. É um crime duplamente qualificado contra a população. Afinal ano que vem tem eleição e o povo não esquece.

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