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Editorial

Farra dos condomínios: pressão inócua


Publicado em 28/01/2019 14:58


Na terça-feira, 22, um grupo de interessados nas facilidades e omissões proporcionadas pelo Plano Diretor, Código de Urbanismo [que é baseado nas diretrizes do Plano Diretor] e leniência de agentes públicos, se reuniu em recinto da Câmara Municipal para esboçar uma reação ao ato do prefeito Jesus Chedid, que suspendeu a execução de projetos de loteamentos e condomínios, inclusive os já aprovados pelo GRAPROHAB. O encontro começou a ter contorno político pela participação de alguns vereadores da oposição.

A intenção de pressionar o prefeito para revogar o decreto que suspendeu a farra dos condomínios pode ter sido enfraquecida pela presença de vereadores que ao longo de toda história do Plano Diretor foram, no mínimo, omissos.

Conforme afirmei no editorial “Fim da farra dos loteamentos” publicado dia 12 de janeiro, “Bragança está saturada de empreendimentos que só visam o lucro comercial, sem se preocuparem com a qualidade de vida.  Escolas, creches, transportes, vias de acesso, equipamentos de subsistência, postos de saúde, segurança etc, são praticamente ignorados pelos empreendedores. O que importa é lotear e vender. A Prefeitura e o governo que se lasquem com a infraestrutura.”

A notícia da suspensão de execução de projetos de condomínios e loteamentos assustou os donos de imobiliárias, empreendedores, testas-de-ferro de empreendedores viciados com as facilidades proporcionadas pelos governos de Jango (PSDB) e Fernão Dias (PT), para citar apenas as administrações dos últimos 14 anos, período que a Prefeitura se transformou numa poderosa imobiliária. Havia até “corretores” com acento privilegiado no gabinete dos prefeitos de então.

O prefeito Jesus Chedid - eu entendo como ato de  coragem - com objetivo de ordenar o uso do solo e preservar a qualidade de vida da população e a segurança dos que são atraídos pelas propostas nem sempre  honestas dos  empreendedores, decretou que tudo seja paralisado até a conclusão da reforma do Plano Diretor, cujo anteprojeto está sendo elaborado com assessoria de especialistas da Universidade São Francisco(USF).

O Plano Diretor precisaria ser atualizado desde a década passada. Nenhum prefeito ou Câmara Municipal, mesmo com  cobrança do Ministério Público e da imprensa, levaram avante essa necessidade. Não o fizeram porque, provavelmente, a Poderosa Imobiliária até então sediada no Palácio Santo Agostinho, com exceção dos governos anteriores de Jesus Chedid, extremamente exigentes e por isso não houve expansão imobiliária desordenada, justamente pela preocupação dos efeitos sociais negativos que se registram hoje e que beiram o caos.

A Gazeta Bragantina e a GB Norte vem publicando desde 1998 as lambanças de empreendedores que lesaram o município de alguma forma. Desde o Jardim Novo Mundo, Iguatemi e Jardim São Miguel dentre outros empreendimentos do passado e, mais recentemente

(apenas para citar um deles),do condomínio Vista Verde, absurdamente permitido pela prefeitura, Cetesb e GRAPROHAB para ser implantado no entorno do Lixão.

No encontro dos corretores, empreendedores, testas-de-ferro e alguns vereadores que sempre foram omissos nessas questões [quando não cúmplices], havido na Câmara, foi argumentado que a cidade vai parar e o desemprego vai aumentar na construção civil.  Argumentos que até podem ser reais, mas não podem ser mais poderosos que a lei.

A cidade não pode prosperar na ilegalidade, na irregularidade conivente que no futuro próximo penalizaria milhares de pessoas em benefício de meia dúzia de empreendedores que só visam o lucro a qualquer preço.

Para finalizar, pasme, até o Ministério Público avalizou o decreto do prefeito Jesus que suspendeu a farra dos condomínios e loteamentos. Também por isso, acredito que qualquer pressão, política ou não, que tenha o propósito de convencer o prefeito a revogar o decreto, será insipida, inodora e incolor. A cidade e a saúde da população futura, certamente, ficarão gratas.

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