º,

Dólar: R$ 5.1787

Editorial

A coragem que dignifica a função


Publicado em 12/11/2018 19:34


Paulo Alberti Filho A legalidade preconizada em esmerado parecer jurídico do diretor do departamento Jurídico da Câmara, Dr.Romeu Tafuri e alertada pela Promotora de Justiça Dra. Kelly Cristina Alvarez Fedel, sobre a necessidade legal de revisar o Plano Diretor e Código de Urbanismo a cada seis anos (prazo vencido em 2012) antes de qualquer alteração pontual, e Bragança Paulista, foram os vencedores do embate com o Poder Executivo, (que pelejava pela segunda vez, à revelia da lei, para instituir alterações no Plano Diretor sem a revisão geral da peça) o Ministério Público e a Câmara Municipal. Essa vitória se deu ontem graças a coragem dos oito vereadores que votaram contra o projeto e impediram o quórum de dois terços (13 dos 19 votos) que aprovaria talvez a maior aberração jurídico-urbanística que poderia comprometer a expansão ordenada do município e transformar Bragança numa terra de ninguém, sem infraestrutura adequada e necessária para suportar o boom de um crescimento desordenado que as alterações rejeitadas ontem poderiam ocasionar. A GB acompanha desde o início das discussões que se arrastava desde o governo Jango. Os oito vereadores que votaram contra, Gislene Bueno, Jorge do Proerd, LeoArantes, Luiz Sperendio, MárioB.Silva, Paulo Mário,Tião do Fórum e Miguel Lopes, tiveram uma posição corajosa que dignifica a função para a qual foram eleitos. Não cederam às pressões do Executivo, aos xingamentos do auditório lotado que acompanhou a votação, cuja maioria composta por servidores da Prefeitura, líderes de movimentos habitacionais, outros que temem as pressões do Executivo, e até mesmo o discurso enviesado e cheio de entrelinhas, do prefeito, que apelou de todas as formas para tentar seduzir os vereadores que já se sabia contrários a ilegalidade. Os oito vereadores se mantiveram fiéis a legalidade, às suas convicções e deram provas que não cederam a qualquer tipo de pressão. A plateia, como massa de manobra, teve um comportamento que não se justifica num estado democrático de direito. Porém a batalha é finita, a guerra ainda não. Se o Executivo quiser mesmo contribuir para o desenvolvimento ordenado do município, construir casas, distribuir terrenos às camadas carentes da população, o que defendemos ser justo, deve seguir o recado da Câmara, colocar suas intenções  nos trilhos da legalidade e revisar integralmente o Plano Diretor. Há muitos anos não se via uma demonstração de independência e coragem da minoria de vereadores da nossa Câmara Municipal. Foi-se o tempo dos coronéis quando, na política, tudo se ganhava no grito, na ponta da peixeira ou no gatilho da carabina. A lei, hoje, fala mais alto, principalmente em momento como este quando ela precisa de coragem para se fazer  prevalecer. Hoje os vereadores tem outra missão, tão importante  como a de ontem. É votar com consciência o projeto que autoriza o Executivo celebrar contrato por até 60 anos com a Sabesp, com uma recíproca que está sendo considerada injusta e com termos, que ignora Prefeitura e Câmara e que faz da autarquia um poder independente da administração de nossa cidade. Será necessário, mais uma forte dose de coragem dos vereadores para enfrentar um leão que ruge mas, como demonstrou ontem, não morde.

Voltar