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Secretário de Finanças detalha a situação financeira do Município


Publicado em 05/04/2019 16:48


 

Na manhã de ontem o secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, em coletiva de imprensa realizada no Palácio Santo Agostinho, detalhou a situação financeira da Prefeitura, o pagamento de dívidas e as ações para melhorar o rating do Município. A reunião contou com a presença do gerente geral da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Ribeiro, servidores municipais e vereadores.

Segundo Luciano, a Prefeitura tem hoje um fluxo de caixa que atende o equilíbrio orçamentário financeiro de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Em 2017 o fluxo de caixa era de R$ 37 milhões, dos quais R$ 33 milhões de recursos vinculados, ou seja, saldo de R$ 4 milhões, para uma a folha de pagamento da Educação de R$ 7 milhões, que necessitava de um parcelamento em 2 vezes. O prefeito Jesus determinou que a prioridade era a folha de pagamento do servidores", assinalou Luciano.

Explicou também que nesta gestão houve a mudança da categoria C para B no Rating CAPAG, do Tesouro Nacional, principal indicador de saúde fiscal para definir a trajetória de endividamento das Prefeituras. Segundo o Secretário, a Administração poderá pedir revisão na taxa de juros no financiamento de R$ 30 milhões para controle de enchentes, verba oriunda no Ministério da Cidades.

Análise - Bragança Paulista conseguiu nota A no indicador endividamento, que significa "Dívida Consolidada" dividida pela "Receita Corrente Líquida" (3.19%); na poupança corrente, que significa a "Despesa Corrente" dividida pela "Receita Corrente" apurou-se a nota B (93.77%), com a apuração dos anos de 2018, 2017 e 2016; e no índice de liquidez, as Obrigações Financeiras estão cobertas pela Disponibilidade de Caixa, apurou-se nota A (8.62%).

Luciano disse ainda que o rating aumentou porque este ano foram analisados os exercícios de 2016, 2017 e 2018, pois antes o déficit financeiro de 2015 puxava a nota para baixo.

Dívidas herdadas - Foram reconhecidas R$ 108.984.989,43 milhões em dívidas acumuladas das Gestões de 2009 a 2016. Há julgamento ainda não concluído referente a incorporação do abono da folha de pagamento de R$ 60 milhões em precatórios, podendo aumentar esse valor e chegar em 168 milhões. Segundo Luciano, o processo está suspenso por enquanto, mas monitorado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.

A Prefeitura vem sanando essas dívidas, desde o início da Gestão Jesus Chedid. O pagamento de dívidas de obrigações totalizou R$ 92.823.695,51 até 2018. Atualmente a dívida a pagar está em R$ 17.530.055,89, um subtotal de R$ 110.353.751,40.

Empréstimos - Há três operações de crédito em andamento junto à Caixa Econômica Federal: de R$ 7.987.122,00, para aquisição de máquinas e equipamentos; R$ 30.000.000, para financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, através do Programa Saneamento para Todos da Caixa Econômica Federal e R$ 20.000.000,00 para obras de infraestrutura. Há também a aprovação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 10 milhões para financiar projetos e reformas, entre outros programas.

Ainda na quarta-feira, 3, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) registrou que Bragança Paulista passa a integrar um grupo se 116 municípios adimplentes (2%) de 5.452 mil (98%) inadimplentes em todo País.

Outra novidade anunciada é que o projeto com as políticas financeiras adotadas na Administração levou Bragança Paulista a ser uma das dez cidades finalistas no Prêmio Otimiza, lançado pelo Portal Meu Município, por meio de sua ferramenta da arrecadação de receitas próprias municipais, para reconhecer projetos de melhoria da arrecadação municipal que tenham gerado impacto no município.

 

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