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Prefeitura recebeu R$ 22,17 milhões em repasses do ICMS até março


Publicado em 05/04/2019 16:36


 

O Governo do Estado de São Paulo depositou, na terça-feira, 2, R$ 12.709.288,59 em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todas as cidades da região. O depósito, feito pela Secretaria da Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período entre 25 e 29 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

A cidade que recebeu o maior repasse foi Atibaia, R$ 1.210.933,83, Bragança na sequência, com R$ 1.180.025,66 e Amparo com R$ 982.946,53. Na outra ponta, com arrecadações menores, aparecem Monte Alegre do Sul (R$ 46.598,00), Vargem (R$ 47.873,00) e Tuiuti (R$ 39.450,00).

De janeiro a março, Bragança recebeu R$ 22,17 milhões, Atibaia R$ 22,74 milhões e Amparo (R$ 18,51 milhões).

No total, o governo paulista repassou R$ 396,92 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Agenda Tributária - Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

 

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