º,

Dólar: R$ 4.147

Cidade

Câmara vota criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico


Publicado em 19/11/2019 11:35


Vereadores votam cinco matérias na sessão de hoje, às 16h. A pauta tem como destaque a votação em turno único e em regime de urgência o projeto de lei complementar de autoria do prefeito Jesus, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e cria o Conselho Gestor.

O Fundo é uma exigência para que o município possa receber recursos de percentual mensal da receita líquida operacional da Sabesp, no mínimo de 4%, conforme definido pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que hoje representa R$ 200 mil mensais.

Também em regime de urgência, será debatida a moção que manifesta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o apoio do Legislativo local à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como entidade pública.

Em segundo turno volta à plenário a Lei Orçamentária Anual, que estima e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 em R$ 555.121.552,00.

Ainda na pauta, o projeto de lei que dispõe sobre denominação de Estrada Diomedio Carvalho a Estrada Municipal que se inicia na Estrada Municipal Crispim Marques da Veiga e tem seu final no Bairro dos Cardosos, e o projeto que denomina Diogo Frias Fernandes a estrada com acesso pela Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes, no km 3,5, seguindo pelo Curitibanos sentido Guaripocaba.

Na Tribuna Livre participam o secretário municipal de Governo, Marcos Leopoldo Tasca, que vai falar sobre a disponibilização de terrenos e cadastramento para implantação e expansão de indústrias no Município. Outra manifestante é a guarda civil municipal Carmelita de Jesus Valença, que falará sobre o trabalho realizado enquanto políticas públicas para fiscalização de medidas protetivas, garantindo segurança para as mulheres, através do projeto Guardiã Maria da Penha.

Medalha Zumbi dos Palmares - Antes de iniciar a sessão, será realizada entrega da Medalha Zumbi dos Palmares. No total, são cinco medalhas concedidas a para entidades e personalidades com atuação de destaque na valorização e desenvolvimento da comunidade negra.

Os indicados que receberão a homenagem são: Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista, por indicação Grupo de Saúde Raios de Sol, Caio Cesar de Souza, indicado pela Associação Beneficente de Bairros Comunidade Zona Norte, Claudio Firmino dos Santos, indicado pela Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista, Espedito Pereira da Silva, indicado pela Academia Pantera Negra e Severino Ferreira da Silva (Pai Bil), por indicação da Associação Bragantina de Umbanda e Candomblé.

 

Voltar