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Cidade

Câmara autoriza empréstimo de R$ 20 milhões


Publicado em 05/06/2019 10:44


 

Vereadores aprovaram na terça-feira, 4, em 2º turno o PLC 11/19 que autoriza o Prefeito Jesus Chedid a contratar operação de crédito de R$ 20 milhões com a Caixa Econômica Federal para obras de modernização do município. A matéria foi a mais debatida pelos parlamentares que acabaram repetindo o placar de 14 votos a 5 contrários. Outras cinco matérias estiveram na pauta e foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Nas manifestações contrárias, vereadores argumentaram a falta de audiências públicas e consulta popular sobre o empréstimo, cobraram obras que ainda não foram acabadas e projetos que ainda não saíram do papel. Os vereadores da base rebateram que o PLC não precisa de consulta popular, uma vez que o Prefeito Jesus Chedid tem o direito previsto em lei de decidir o que fazer com o montante emprestado e mencionaram a credibilidade da Prefeitura diante da Caixa Econômica Federal, que deu aval para a contratação da operação de crédito.

A presidente, Beth Chedid, saiu em defesa do governo, e alertou que Bragança Paulista pode perder o título de sede de região para Atibaia caso a cidade continue com o desenvolvimento desacelerado como está.

Repetindo o placar do 1º turno, os votos contrários permaneceram pelos vereadores Quique Brown, Marcus Valle, João Carlos Carvalho, Moufid Doher e Basílio Zecchini Filho.

Das obras de modernização, R$ 8,5 milhões serão utilizados para compra de máquinas e equipamentos, R$ 2,9 para a reforma do Paço Municipal, R$ 1,5 para construção do Centro de Atendimento à Criança, R$ 1,5 para construção do Centro de Atendimento à Mulher, R$ 1,4 para o Centro de Zoonose, R$ 1,2 para reforma do Museu Municipal e do Telefone, R$ 3 milhões para tráfego urbano, uma das quais está a perimetral que ligará a SP-008 Rodovia Capitão Bardoíno (Bragança-Socorro) com a SP-063 Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (Bragança-Itatiba).

Das cinco matérias restantes, foi aprovado o projeto de lei complementar 10/19. A medida foi proposta pelo prefeito Jesus Chedid e visa instituir os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obra e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Em turno único, três moções foram aprovadas, a primeira, 32/19, requer estudos visando o fornecimento de transporte escolar às crianças matriculadas nas creches do município; outra 33/19, pede estudos visando à implantação de Academia ao Ar Livre nas margens do Lago Baratella, no Jardim São Miguel e a última 34/19, que requer estudos visando à construção de unidade básica de saúde no Jardim Lago do Moinho.

Em regime de urgência a Casa aprovou o projeto de lei complementar 14/19, da Mesa Diretora, que trata do reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal em 4,58%, o mesmo que o prefeito concedeu aos servidores da Prefeitura. O vale alimentação de R$ 700 e plano de saúde por R$ 540.

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