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Cidade

Câmara aprova reajuste ao funcionalismo municipal


Publicado em 10/05/2019 17:50


Os vereadores aprovaram em duas sessões extraordinárias, na terça-feira, 7, projeto de lei complementar que reajustou os salários do funcionalismo público municipal em 4,58%, e um incremento de R$ 22,90 no vale alimentação, que passou a ser de R$ 522,90.

Em sessão ordinária, por 14 votos contra 4, foi aprovado projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora. A proposta teve apoio de entidades como Mata Ciliar, Faros d'Ajuda, OAB, AMADAS e do Bispo Dom Sérgio Aparecido Colombo, que em depoimento através de vídeo, deixou clara sua posição ao afirmar que a Igreja Católica dá total apoio ao projeto.

O resultado da votação levou vereadores a questionar se a lei pode ser derrubada após aprovação, e o Dr. Romeu Pinori Taffuri Júnior esclareceu em plenário que a lei de Bragança é uma cópia da lei de Indaiatuba, que foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada improcedente, pois segue os índices estabelecidos pela Norma Brasileira Regulatória (NBR's), não tendo portanto, como ser derrubada, pois há precedentes da Corte Paulista que declarou a lei constitucional.

Também foi aprovada lei que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Livros e, por aclamação, título de cidadã bragantina à sra. Daysimar Méssici Pinto, filantropa fundadora da ONG Pequeno Mundo.

Fizeram uso da Tribuna Livre o empresário Flavio Marchi, sócio da empresa Eskala Projetos Assessoria e Consultoria, que discorreu sobre a importância de sociedade começar a considerar o uso de cemitérios verticais e crematórios, pensando na poluição ao meio ambiente, e a estudante Lisandra Regina Barbosa de Freitas, que apresentou a pesquisa realizada pelo Papo Sério sobre a preferência de jovens e adolescentes nas áreas de esporte, cultura e lazer. A pesquisa foi encaminhada também à Promotoria e à Secretaria Municipal de Educação.

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