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Cidade

Adiada por duas vezes, votação do Orçamento 2020 volta a plenário hoje


Publicado em 12/11/2019 09:34


 

A 41ª sessão ordinária da Câmara Municipal deve votar hoje, depois de dois adiamentos, o projeto de lei do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem. A LOA (Lei Orçamentária Anual) tem previsão de R$ 555 milhões, e será analisada em primeiro turno.

Segundo o secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, o projeto foi retirado da pauta na semana passada em virtude da criação de uma secretaria, e a fusão de outras duas, que não constavam no texto que seria votado. O titular da Pasta disse que o valor global não foi alterado e que as ações e programas pertinentes às novas secretarias foram reagrupados de outras: a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Governo passou a compor a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Governo e Inovação (R$ 3.854.500,00) e a Divisão de Imprensa foi incorporada pela Secretaria de Comunicação Social (R$ 1.521.000,00).

A LOA, até o final da tarde de ontem, não tinha recebido nenhuma emenda.

Dez matérias - Além do projeto da LOA, os vereadores vão votar em segundo turno o projeto que extingue do quadro de funcionários o emprego público de auxiliar de desenvolvimento infantil na vacância do cargo e outro, que altera legislação que trata da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas com deficiência. Se aprovado, passa a adotar o termo “pessoa com deficiência” e amplia as condições para obtenção do benefício, como a obrigatoriedade de filiação à Adef (Associação dos Deficientes Físicos de Bragança Paulista), passando a valer o laudo médico expedido por equipe multiprofissional do SUS, constando identificação do beneficiário, sua deficiência ou incapacidade e o prazo de validade do laudo.

O último projeto do dia, de autoria do vice-prefeito Amauri Sodré, votação em turno único, denomina a escola localizada no bairro Guaripocaba da Estação de Escola Municipal Professora Hebe Machado Leme.

Seis moções que, se aprovadas, serão enviadas ao Executivo para análise: revitalização da quadra de esportes do bairro Bom Retiro dos Mourão; estudos de revitalização da praça em frente à igreja do bairro Atibaianos, com a implantação de academia ao ar livre; iluminação pública para a Variante João Hermenegildo de Oliveira (trecho entre o bairro do Toró e a Parada) e na Avenida Atílio Menin, nas proximidades da Fazenda Bela Manhã. Também a moção que pede a implantação de parque infantil na escola Profª Maria Lossasso Sabella, no bairro Cidade Planejada I e construção de acesso ligando a unidade de ensino à quadra da rua Eriberto Curci. Por último, a revitalização e implantação de academia ao ar livre com miniciles e parque infantil na área verde de propriedade da Prefeitura na Vila Santa Cristina.

Homenagem - Durante os trabalhos os vereadores farão a entrega do Diploma Atirador Destaque do Ano ao jovem Samuel Filipe Alberto, em reconhecimento às atividades realizadas no Tiro de Guerra e ações sociais em benefício da comunidade bragantina.

Na Tribuna Livre estão inscritos para falar a relações públicas e empreendedora Social Assunção Santos, sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e a capitã Viviane Cristina Santana, chefe da seção de operações do 34º Batalhão da Polícia Militar.

 

 

 

 

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