A Prefeitura de Bragança recebeu no primeiro semestre deste ano R$ 53.262.783,62 em repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), depositados semanalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve aumento de 29,7%. Naquela oportunidade entraram nos cofres da Municipalidade R$ 41.044.282,90. O mês de março, neste ano, foi o que registrou maior receita (R$ 13.165.387,13 – 24,48% do total).
A receita do ICMS tem origem no imposto pago pelo consumidor toda vez que realiza uma compra. O Estado transfere 25% do valor arrecadado aos municípios e o depósito é feito pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento até o segundo dia útil de cada semana, com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.
IPVA – Outra importante receita repassada pelo Governo do Estado é o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor). De janeiro a junho último, Bragança recebeu R$ 31.052,338,00 desse tributo (a cidade tem direito a 50%), enquanto no mesmo intervalo de tempo do ano passado a arrecadação foi de R$ 27.745.038,24, ou seja, 11,9% maior.
Na soma dos dois tributos (ICMS + IPVA), em seis meses deste ano a Prefeitura recebeu R$ 84.315.121,62, montante 22,5% maior que aquele obtido no mesmo período do ano passado: R$ 68.789.321,14.