Na próxima semana, a Secretaria Municipal de Finanças realizará audiência pública para debater o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. O cidadão bragantino pode contribuir com sugestões via internet.
Qualquer pessoa pode participar do processo que vai definir ações e investimentos no município no orçamento de 2022 e também para os projetos e programas de longa duração do Governo, por meio do PPA. A audiência pública está agendada para o próximo dia 14 de abril, a partir das 13h30, na sessão da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal, que ocorrerá de forma virtual e transmitida pelos canais do Legislativo.
O PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Já a LDO, é o instrumento que compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, além de instruir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO), que vai discutir as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, para o exercício de 2022.
Neste primeiro momento, está aberta para participação popular, para que os cidadãos bragantinos possam indicar à Prefeitura quais os setores prioritários de investimentos e também sugerir ações. “A participação nesse processo é de grande importância para que todos possam apresentar sugestões para o planejamento do governo”, destaca o prefeito Jesus Chedid.
O formulário de apresentação de sugestões se encontra disponível no site da Prefeitura (www.braganca.sp.gov.br). As secretarias Municipais de Finanças e Administração reforçam que o sistema de forma eletrônica também atende às medidas de prevenção contra o coronavírus, uma inovação já implementada em 2017. “Os dados serão consolidados junto às ações e programas da administração municipal após avaliação das áreas pertinentes às sugestões apresentadas”, informou o Secretário Municipal de Finanças, Luciano Lima.
Acesse o formulário em: braganca.sp.gov.br/transparencia-publica/contas-publicas/leis-orcamentarias/sugestoes-ppa-ldo-e-loa.